Condições gerais de venda

Artigo 1 – Objeto

As presentes condições gerais de venda (CGV) regem as vendas à distância celebradas no site www.domelta.com entre a VIVA DISCOUNT EUROPE, S.L., doravante «o vendedor», e qualquer pessoa que faça uma encomenda, doravante «o cliente». Aplicam-se com exclusão de quaisquer outras condições. Qualquer encomenda implica a sua aceitação sem reservas. Aplicam-se as CGV em vigor na data da encomenda. Estas CGV são uma tradução; prevalece a versão francesa.

Artigo 2 – Vendedor

VIVA DISCOUNT EUROPE, S.L., capital social de 3000 euros, Calle Pintor Parra, 2, 46660 Alzira (Valencia), Espanha. Inscrita no Registo Comercial de Valência com o número B40529265. IVA intracomunitário ESB40529265. E-mail: support@domelta.com.

Artigo 3 – Produtos

As características essenciais dos produtos são apresentadas nas respetivas fichas. As fotografias são tão fiéis quanto possível, mas não têm valor contratual. Antes de encomendar, cabe ao cliente verificar se as dimensões e as características técnicas do produto se adequam à sua utilização e instalação. As ofertas são válidas enquanto houver stock.

Artigo 4 – Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA francês aplicável na data da encomenda) e, se aplicável, com a ecotaxa incluída. Os portes são indicados antes da validação da encomenda e faturados à parte. O vendedor pode alterar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados ao preço apresentado no momento da validação da encomenda.

Artigo 5 – Encomenda

O cliente seleciona os produtos, verifica o detalhe e o preço total da encomenda, corrige eventuais erros, aceita as presentes CGV e confirma a encomenda e o pagamento. Esta confirmação vale como assinatura eletrónica e aceitação da encomenda, nos termos dos artigos 1366.º e 1367.º do Código Civil francês. É enviado ao cliente um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda.

O vendedor reserva-se o direito de anular qualquer encomenda em caso de litígio existente com o cliente, falta de pagamento ou informações manifestamente erradas.

Artigo 6 – Pagamento

O preço é pago na totalidade no momento da encomenda, por cartão bancário ou por transferência, conforme os meios propostos na encomenda. Os pagamentos com cartão são processados numa plataforma bancária segura; o vendedor não guarda quaisquer dados do cartão.

As encomendas pagas por transferência são processadas após a receção dos fundos. Qualquer encomenda cujo pagamento tenha sido rejeitado deve ser paga antes do envio.

Clientes profissionais: qualquer atraso no pagamento implica penalidades à taxa anual de 10,75 % e uma indemnização fixa de 40 euros por custos de cobrança.

Artigo 7 – Entrega

Os produtos são entregues na morada indicada pelo cliente na encomenda, em França metropolitana, em Espanha peninsular e em Itália continental, nas condições descritas na página Entrega. O prazo de envio consta de cada ficha de produto e conta a partir da cobrança do pagamento. O transporte demora depois, normalmente, 2 a 8 dias úteis conforme o destino; pode ser prolongado por acontecimentos externos (intempéries, greves, restrições de circulação). Não são feitas entregas aos fins de semana e feriados.

As entregas são feitas à porta ou à entrada do prédio; a entrega no andar é possível mediante orçamento. Para as ilhas próximas da costa, a entrega é feita no transitário da ilha; o transporte até à morada final fica a cargo do cliente. Para a Suíça, os direitos aduaneiros ficam a cargo do cliente, que os paga à transportadora.

Em caso de atraso, o vendedor informa o cliente o mais rapidamente possível. Se o produto não for entregue no prazo indicado, o cliente pode, nos termos do artigo L. 216-6 do Código do Consumo francês, exigir ao vendedor que entregue num prazo suplementar razoável e, na falta de entrega, resolver o contrato por e-mail. O vendedor compromete-se ainda a aceitar a anulação da encomenda assim que o atraso ultrapasse 7 dias. O reembolso é feito no prazo máximo de 14 dias após a resolução.

Recolha do equipamento usado: para os produtos abrangidos, o cliente pode pedir, antes da compra, a recolha gratuita de um equipamento usado do mesmo tipo no momento da entrega. O equipamento deve estar acessível, desmontado se necessário e não representar perigo para o motorista, que caso contrário pode recusar a recolha.

Artigo 8 – Receção

O cliente verifica o estado e o número de volumes na presença da transportadora e regista reservas precisas na guia de entrega. Confirma essas reservas à transportadora por carta registada no prazo de 3 dias úteis após a receção (artigo L. 133-3 do Código Comercial francês) e informa o vendedor em support@domelta.com no mesmo prazo.

Artigo 9 – Direito de livre resolução

9.1 Prazo

O cliente dispõe de um prazo de 30 dias completos a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, ou seja, 16 dias a mais do que o prazo legal de 14 dias previsto no artigo L. 221-18 do Código do Consumo francês. Este prazo aplica-se a todos os produtos vendidos pela Domelta no site.

Quando a encomenda inclui vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto.

9.2 Modo de exercício

O cliente informa a Domelta da sua decisão de resolver o contrato antes do termo do prazo de 30 dias, por um dos seguintes meios:

• por correio eletrónico para support@domelta.com;
• por correio postal para a morada da sede indicada nas menções legais.

Os produtos devem ser devolvidos para o seguinte endereço: VIVA DISCOUNT EUROPE S.L. – Service retours, Calle Pintor Parra, 2, 46660 Alzira (Valencia), Espagne.

Qualquer declaração inequívoca é aceite. Um modelo de formulário de livre resolução é disponibilizado em anexo às presentes condições.

O serviço de apoio ao cliente informa em seguida o cliente dos meios de devolução disponíveis para o seu produto.

9.3 Estado do produto devolvido

O produto deve ser devolvido completo, na embalagem de origem, com todos os acessórios e o manual, bem como uma cópia da fatura que permita identificar a encomenda.

O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem resultante de manipulações que excedam as necessárias para determinar a sua natureza, características e bom funcionamento (artigo L. 221-23 do Código do Consumo francês). Um produto instalado, montado, cortado, ligado ou modificado já não pode ser considerado em condições de ser retomado na totalidade; o reembolso poderá então ser parcial.

9.4 Custos de devolução

Nos termos do artigo L. 221-23 do Código do Consumo francês, os custos de devolução ficam a cargo do cliente. A devolução é feita a expensas, sob a responsabilidade e por conta e risco do cliente.

• Produtos de pequena dimensão: pode ser enviada ao cliente uma etiqueta de devolução pré-paga, cujo custo é deduzido do reembolso.
• Produtos volumosos ou pesados: é proposto um serviço de recolha ao domicílio. O preço desta recolha, a cargo do cliente, é fixado em função da morada de entrega e do peso e volume das mercadorias devolvidas. Este montante é comunicado por escrito ao cliente antes da organização da recolha e deduzido do reembolso.

9.5 Anulação após a expedição

O cliente é informado por correio eletrónico quando o seu produto é entregue à transportadora.

Se o cliente pretender anular a encomenda após esta notificação de expedição, são-lhe faturados custos de devolução:

• 0,50 € por quilograma transportado para os produtos normais;
• a totalidade dos custos de entrega para os produtos «volumosos» (pérgolas, portões, banheiras, salamandras, recuperadores e qualquer produto entregue em palete).

O montante é notificado por escrito ao cliente no tratamento da anulação. É pedido ao cliente que confirme, através da sua conta de cliente, que tomou conhecimento do montante que será deduzido do reembolso.

9.6 Reembolso

O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do pedido de livre resolução, desde que o produto tenha sido efetivamente devolvido ou que o cliente tenha fornecido prova da sua expedição.

É efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso do cliente para outro meio. O prazo de disponibilização dos fundos na conta do cliente depende do seu banco.

O reembolso abrange o preço do produto e os custos de entrega normais, deduzidos os custos de devolução referidos nos artigos 9.4 e 9.5 e qualquer depreciação verificada nos termos do artigo 9.3.

9.7 Exclusões

Nos termos do artigo L. 221-28 do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não se aplica a:

• bens feitos segundo as especificações do cliente ou claramente personalizados (nomeadamente pérgolas, portões, portas e carpintarias por medida);
• bens selados que o cliente tenha aberto após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde.

Esta exclusão é indicada na página de cada produto em causa, antes da validação da encomenda.

Artigo 10 – Garantias

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L. 217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641.º a 1649.º do Código Civil francês).

Garantia legal de conformidade: o cliente consumidor dispõe de dois anos a contar da entrega do bem para agir. Pode obter a reparação ou a substituição do bem e, na sua falta, uma redução do preço ou a resolução da venda. Durante 24 meses a contar da entrega, não tem de provar que a falta de conformidade existia no momento da entrega.

Garantia contra vícios ocultos: o cliente pode agir no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício e escolher entre a resolução da venda e uma redução do preço.

Alguns produtos beneficiam ainda de uma garantia comercial do fabricante, cuja duração consta da ficha do produto, tal como a disponibilidade das peças sobresselentes. Esta garantia não cobre o desgaste normal, a utilização anormal ou profissional, uma ligação incorreta, o incumprimento das instruções, choques, falta de manutenção ou causas externas (raios, danos causados por água, etc.).

Recomendamos que os produtos sejam instalados por um profissional qualificado e segurado. As banheiras e cabinas de duche com funções elétricas devem ser ligadas a um circuito protegido por um disjuntor diferencial de 30 mA e um disjuntor de 16 A.

Artigo 11 – Responsabilidade

O vendedor é responsável pela boa execução do contrato, salvo se provar que o incumprimento é imputável ao cliente, a facto imprevisível e insuperável de um terceiro ou a caso de força maior. Não pode ser responsabilizado por danos resultantes de uma instalação que não respeite as instruções dos fabricantes e as regras da arte.

Artigo 12 – Dados pessoais

Os dados recolhidos na encomenda são necessários ao seu tratamento, à entrega e ao apoio ao cliente. São tratados nos termos do RGPD; o cliente dispõe dos direitos descritos nas informações legais, que exerce escrevendo para support@domelta.com.

Artigo 13 – Mediação e litígios

As presentes CGV regem-se pela lei francesa. Em caso de problema, o cliente dirige-se primeiro ao serviço de apoio ao cliente. Na falta de acordo, o cliente consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: CNPM Médiation Consommation, www.cnpm-mediation-consommation.eu. Pode também recorrer, à sua escolha, a um dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil francês ou ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato.

Artigo 14 – Contacto

VIVA DISCOUNT EUROPE, S.L., Calle Pintor Parra, 2, 46660 Alzira (Valencia), Espanha. Informações sobre produtos, seguimento de encomendas e serviço pós-venda: support@domelta.com.

Anexo – Formulário de livre resolução

Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato.

Ao cuidado de VIVA DISCOUNT EUROPE, S.L., Calle Pintor Parra, 2, 46660 Alzira (Valencia), Espanha, support@domelta.com:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (*):

Encomendado em (*) / recebido em (*):
Número da encomenda:
Nome do(s) consumidor(es):
Morada do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
Data:

(*) Riscar o que não interessa.